Depois de quase de três horas de debates, os deputados aprovaram o projeto que reestrutura carreira de nível médio da Brigada Militar. A proposta recebeu 51 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto abrange as carreiras de soldados, primeiros e segundos sargentos e tenentes, além de servidores do Corpo de Bombeiros. Assim, a partir da sanção, passa a ser obrigatório que os chamados praças possam progredir na carreira anualmente, com a realização de cursos que permitam promoções dentro das respectivas corporações.

O governo chegou a tentar votar a matéria no fim do ano passado, mas não obteve acordo. O projeto sofreu rejeição entre todas as entidades representativas dos praças da Brigada Militar, reunidas em Assembleia Geral.

Principais mudanças no plano de carreira da Brigada:

• Obrigatoriedade de realização anual de cursos que habilitem as promoções;
• Estabelece os critérios de antiguidade ou de merecimento para avanço na carreira, conforme respeitado o interstício (tempo obrigatório de permanência no atual cargo) e a conclusão de curso de habilitação;
• Extinção do cargo de “Terceiro-Sargento”, repartindo as vagas já existentes em cargos de Primeiro-Tenente, Primeiro-Sargento e Segundo-Sargento.

Demandas conquistadas pela categoria: 

• A obrigatoriedade de curso superior (em qualquer área) para ingresso e ascensão na carreira a partir de 1º de julho de 2027;
• Redução do tempo obrigatório de permanência no cargo entre uma promoção e outra – o chamado interstício – para quem estiver há mais de 10 anos na corporação.