Santa Catarina – Vereadores aprovaram lei que impõe multa de 412 reais a usuários de drogas ilícitas. A penalidade se aplica a quem for pego consumindo, transportando ou armazenando substâncias proibidas, mesmo para uso próprio.
- A medida, originada da Prefeitura, passou rapidamente pela Câmara. Dos vereadores presentes, apenas Eduardo Zanatta (PT) não votou, enquanto os outros 17 foram favoráveis.
A multa deve ser quitada em até 30 dias, dobrando-se em caso de reincidência. Contudo, há uma brecha: a multa pode ser anulada se o infrator aderir voluntariamente a um tratamento contra a dependência no prazo de um mês após a infração.
A Guarda Municipal será a responsável pela fiscalização, com a possibilidade de parceria com a Polícia Militar.
Agentes municipais ainda terão gratificação por abordagens bem-sucedidas. Agora, a lei aguarda a sanção do prefeito Fabrício Oliveira (Podemos).
F: Correio do Povo.
