Com veto do presidente, valores de fundo que era administrado pelo Banco Central serão destinado ao pagamento da dívida pública federal

O presidente sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo Banco Central (BC), mas vetou o repasse dos recursos disponíveis (R$ 8,6 bilhões) a Estados e municípios. Criada pelo Congresso, a transferência tinha como objetivo a compra de materiais para prevenir a propagação do coronavírus. O governo afirma que a proposta dos parlamentares diverge do ato original da medida provisória (MP) sobre o tema, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda. (Zero Hora)



