O projeto de lei (PL) 3.780/2023, que propõe o aumento das penas para crimes de roubo e furto, pode ser votado nesta quarta-feira, 20. O projeto, de autoria de Kim Kataguiri (União-SP), recebeu um relatório favorável do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) com algumas modificações.

Gaspar sugeriu uma abordagem mais flexível para determinar as penas, levando em consideração a gravidade de cada delito. O relatório propõe penas de reclusão de dois a seis anos para o furto simples e de seis a dez anos para o roubo básico.

Além disso, o relatório equipara crimes como latrocínio a crimes de sequestro qualificado e aumenta as penas para receptação, receptação de animais e furtos e roubos de cabos e equipamentos que afetem serviços essenciais.

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Judiciário:

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Segurança e Crime:

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Outros:

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