Casamento de prefeito com adolescente pode ser anulado

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A oficial do cartório que fez o casamento é a vice-prefeita, mas está afastada por causa do cargo eletivo

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná tem cinco dias para prestar informações à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o caso do casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein, com uma jovem de 16 anos.

A vice-prefeita, que é a oficial do cartório que realizou o casamento, está afastada do cargo eletivo, mas exercia funções delegadas no Registro Civil das Pessoas Naturais. Isso viola o Provimento n. 78/2020 da Corregedoria Nacional, que dispõe sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

A vice-prefeita foi responsável por oficializar e divulgar dois editais de proclames, um dos quais é referente ao polêmico casamento do prefeito. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou a decisão nesta quinta-feira (27/4).

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