A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais, como o estupro. O projeto foi aprovado por 17 votos a 3.
O texto, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), permite que o criminoso opte pelo tratamento hormonal para castração química, possibilitando a obtenção de liberdade condicional.
Inicialmente, o projeto também incluía a opção de castração física, mas essa parte foi removida pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O texto tramita em regime terminativo. Desse modo, caso nenhum senador apresente recurso para levar o projeto para votação no plenário do Senado, em cinco dias após a aprovação, ele vai direto para a Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto, questionando a efetividade da castração química para impedir que estupradores reincidam. Ele argumentou que a medida pode não solucionar os problemas psicológicos dos agressores e pode levar a outras formas de violência.
O senador Styvenson Valentim defendeu a proposta, citando sua aplicação em outros países e a necessidade de reduzir os altos índices de crimes sexuais no Brasil. (O Globo)
