A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que condiciona a progressão de pena ou liberdade condicional à castração química voluntária para condenados por estupro. O texto também prevê tratamento hormonal para reduzir a libido e será votado no plenário.
A proposta amplia as penas do Código Penal. Estupro passa de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Em caso de lesão grave ou vítima entre 14 e 18 anos, vai de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos. Estupro de vulnerável sobe de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão, passa de 10 a 20 anos para 14 a 24 anos.
Violação sexual mediante fraude terá pena ampliada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos. Importunação sexual terá pena aumentada em 50% se a vítima for criança ou adolescente. O texto é um substitutivo do deputado Capitão Alberto Neto.
Fonte: CNN Brasil.
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