Recentemente, ganhou destaque na mídia a possibilidade de mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltadas para condutores de veículos automáticos. A proposta prevê a criação de uma subcategoria na categoria B, destinada exclusivamente a motoristas que utilizam carros com transmissão automática, com previsão de implementação já em janeiro de 2025.
Publicado em 2017, o Projeto de Lei 7.746/17, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), propõe reformular a categoria B da CNH. Pela nova regulamentação, a subcategoria B1 seria reservada para quem dirige apenas carros automáticos, enquanto a B2 abrangeria motoristas aptos a conduzir tanto veículos automáticos quanto manuais.
Proposta somente para as novas CNHs
Importante mencionar que a proposta seria válida apenas para a emissão de novas CNHs, sem necessidade de alterações nos documentos já emitidos. Atualmente, a categoria B autoriza a condução de veículos de passeio, picapes e utilitários com capacidade para até oito passageiros e peso bruto total de até 3.500 kg.
Entretanto, detalhes apontam para algo mais complexo. No site da Câmara dos Deputados, o PL inicialmente trata da “habilitação para motociclistas com transmissão de câmbio automática”. Durante sua tramitação, o texto foi modificado, incluindo propostas de mudanças como a criação de uma habilitação específica para carros automáticos, o que indica uma ampliação do tema ao longo do processo legislativo.
Em análise na Câmara
O projeto ainda não foi concluído. E não há previsão para que a lei entre em vigor. No site oficial, a situação do texto consta como “pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”. Isso indica que o tema está em análise na Câmara, mas ainda não avançou para aprovação.
Além do projeto que aborda mudanças na CNH, outro texto relacionado ao tema já avança no Senado. Trata-se do PL 3.688/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que propõe a inclusão de veículos automáticos e elétricos na frota utilizada pelas autoescolas. O projeto avançou em mais uma etapa na tramitação.
Fonte: Forum.
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