Brasília, DF – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta-feira (10) a PEC que limita a jornada semanal a 36 horas e extingue a escala 6×1. O texto fixa jornada diária de 8 horas, descanso de dois dias consecutivos preferencialmente aos fins de semana e impede redução salarial. A votação foi simbólica e o projeto segue para o plenário. Se passar, ainda precisa do aval da Câmara.
A PEC prevê corte gradual da carga horária. No primeiro ano após a promulgação, o limite cai para 40 horas semanais. Depois, reduz uma hora por ano até chegar a 36 horas. O relator Rogério Carvalho afirma que a transição garante segurança jurídica e permite monitorar impactos econômicos, com tempo para ajustes das empresas.
O fim da escala 6×1 enfrenta oposição em diferentes partidos, que apontam riscos para a economia e para empregadores. A pauta já travou outras vezes: uma PEC foi aprovada em comissão em 2009 e arquivada em 2023, e outra proposta apresentada em 2019 também não avançou. Mesmo com apoio do governo Lula, a mudança ainda encontra forte resistência na Câmara e no Senado.
Fonte: G1.
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