Minas Gerais – Os servidores, por meio da Conacate, moveram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o aumento salarial concedido ao governador Romeu Zema. O aumento, aprovado pela Assembleia, elevou o salário do governador em até 298%, retroativo a abril, chegando a 41.845 em fevereiro de 2025.

A Conacate representa os servidores públicos federais e estaduais dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas. A confederação argumenta que a aprovação do aumento viola a Lei de Responsabilidade Fiscal por não prever um estudo do impacto financeiro dos aumentos, indo contra os princípios da probidade, moralidade, transparência e anterioridade dos atos.

O governo de Minas afirmou que o reajuste foi necessário devido aos valores pagos até então, que eram incompatíveis com a responsabilidade e experiência exigidas para os cargos.

Alegou também que, antes do reajuste, os salários eram os menores valores para as funções no Brasil, estando congelados por mais de 15 anos. De acordo com a lei, secretários e outros funcionários públicos não podem receber vencimento superior aos governadoes. Portanto, o novo salário do governador foi referenciado pelo vencimento base do cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para garantir isonomia com os Chefes de Poderes.

O Estado de MG