A redução das alíquotas do ICMS promovida pelo Congresso combinada com a aprovação de novos pisos salariais para categorias profissionais terá impacto de 4 bilhões anuais nos cofres das prefeituras gaúchas. Isso corresponde a 8% da receita corrente líquida do ano passado. O número consta em um estudo produzido pela Confederação Nacional de Municípios. (Zero Hora)

Nesse cálculo, estão incluídas a limitação nas alíquotas do ICMS, a criação do piso para enfermagem, o reajuste no mínimo a ser pago a professores e agentes de saúde e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também está contabilizada a decisão do Supremo (STF) que faz com que os estados sejam obrigados a fixar um valor único de ICMS sobre os combustíveis.

O impacto sobre as prefeituras pode ser muito maior caso o Congresso aprove novas mudanças em impostos, como ICMS, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Renda, e a criação de pisos salariais para novas categorias, como os trabalhadores da limpeza urbana. Essas propostas estão sendo discutidas e podem entrar na pauta de votações ainda em 2022.

Outro fator de preocupação dos prefeitos é o julgamento, pelo STF, de um recurso sobre a obrigatoriedade da oferta de creches para crianças de zero a cinco anos. Atualmente, as prefeituras já são obrigadas a atender crianças entre quatro e cinco anos. A depender do entendimento do STF, a faixa de zero a três anos também pode entrar nessa regra.

No cenário mais pessimista para os prefeitos, o impacto potencial para os cofres municipais pode chegar a R$ 11 bilhões, que equivalem a 23% da receita líquida dos municípios em 2021.

Para todo o país, somente medidas em vigor ou que já foram aprovadas e entrarão em vigor em breve representam perdas de R$ 73 bilhões por ano. O impacto potencial, em caso prosperem todas as propostas de aumento de despesa e redução de receita, pode chegar a 250 bilhões ao ano.