Rio de Janeiro – O ministro Alexandre de Moraes autorizou em 29 de setembro que Daniel Silveira cumpra o restante da pena em regime aberto. O ex-deputado foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no processo. Ele já cumpriu mais de 25% da pena em regime fechado, quitou multa de R$ 271 mil e passou por exame criminológico que atestou condições para trabalhar.
No regime aberto, Silveira deve usar tornozeleira, comprovar vínculo de trabalho e cumprir recolhimento domiciliar nos períodos de folga. Ele está proibido de acessar redes sociais, não pode deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial e deve comparecer semanalmente em juízo para justificar atividades.
Silveira cumpria pena em regime semiaberto em Magé, mas realizava fisioterapia em Petrópolis após cirurgia no joelho. Moraes negou prisão domiciliar, mas concedeu saídas temporárias para sessões em clínica particular. Em agosto, o ministro prorrogou a autorização por mais 90 dias. A defesa apresentou laudos que confirmam a necessidade de tratamento diário.
Fonte: G1.
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