A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) propôs um projeto para criar o Programa de Incentivo à Estruturação da Educação (PIEDUC/RS), que permitiria às empresas contribuintes de ICMS compensar valores destinados à valorização e qualificação da área educacional. A proposta também autoriza a criação do Fundo Comunitário PRÓ-Educação pelo governo do estado.

A deputada destaca que a educação é importante não apenas para a transmissão de conhecimento, mas para a formação cidadã dos estudantes e transformação social em benefício do bem comum.

As empresas poderão direcionar os valores por meio de projetos aprovados por um conselho técnico vinculado à Secretaria de Educação.

Os recursos poderão ser usados para estruturação, valorização, modernização, aperfeiçoamento, qualificação, segurança ou para a execução de reforma, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas. A compensação de valores pelo ICMS deverá ser feita até o limite de 5% do saldo devedor do imposto, e o beneficiário deverá repassar 10% do valor a ser compensado ao Fundo Comunitário PRÓ-Educação.