Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Daniel Silveira tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O parlamentar já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do grupo nesta quarta (27).

• A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Bolsonaro, de quem Silveira é aliado. Tabata Amaral foi às redes sociais divulgar um vídeo mostrando Silveira na sala do colegiado e chamando sua presença ali de “escárnio”.

Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira, se for cumprida a determinação do Judiciário. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, foram a público defender que seja mantida a atribuição do Congresso de decidir sobre uma eventual cassação de Silveira.

No último dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado devido a ofensas e ameaças proferidas por ele contra ministros do STF e por incitar a “animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário” em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Menos de 24 horas após a condenação, Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado, que pode ficar livre da prisão.