Desembargadora que usou o cargo para soltar filho preso por tráfico ganhou 925 mil em 2023

Mato Grosso do Sul - Tânia Garcia de Freitas Borges recebeu 489 mil em verbas extras

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Em 2023, a desembargadora recebeu um total bruto de R$ 925 mil, incluindo R$ 489 mil em verbas extras, apesar de ter sido aposentada compulsoriamente (obrigatoriamente) pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021.

A aposentadoria ocorreu após o Conselho de Justiça concluir que ela violou princípios éticos ao tentar libertar seu filho, preso por tráfico, usando sua influência.

Seu salário base era de 36.282, com adicionais como indenizações e vantagens eventuais que ultrapassam o teto constitucional para o funcionalismo público, quando considerados os auxílios e benefícios extras.

A situação controversa vem de 2017, quando ela foi acusada de intervir no processo de seu filho, Breno Fernando Solon Borges, desde sua custódia até a transferência para uma clínica psiquiátrica, utilizando-se de recursos e influência relacionados ao seu cargo.

Após a decisão do CNJ, Tânia apelou ao Supremo Tribunal Federal para reverter sua aposentadoria compulsória, mas, até o momento, a tentativa foi em vão e o mérito da questão ainda não foi julgado.

Entenda o caso

A desembargadora foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração e fiscalização do Poder Judiciário, em dezembro de 2021.

Durante o processo disciplinar, ela já estava afastada do cargo. Os conselheiros concluíram que a magistrada violou os princípios da integridade, dignidade, honra, decoro e independência.

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