Doentes graves livres do IPTU

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Santiago – A partir de agora, santiaguenses com doenças graves ou incapacitantes ficarão isentos do IPTU. Para isso, é preciso que recebam benefício previdenciário ou aposentadoria por invalidez; que tenham renda mensal de até quatro salários; e um único imóvel que seja usado como residência. A proposta é do vereador Marcelo Gorski de Matos  Peru (PP) que virou lei municipal depois de ser aprovada por unanimidade na Câmara. Santiago é pioneira na região e no RS a conceder esse benefício.
Obs. O jornal Expresso havia publicado que a lei seria inconstitucional, mas como há uma jurisprudência do ministro Celso Mello, de que quando for pra atender à comunidade em geral ela é válida, os vereadores todos aprovaram. Parabéns ao vereador Peru Gorski (PP).

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