Porto Alegre – Um dos bandidos envolvido no latrocínio do policial militar Lucas de Jesus Lima na quarta (11), havia sido solto pela Justiça um mês antes do crime e possuía extensa ficha criminal. Durante o assalto, Lima reagiu e baleou Marcos Vignol Evangelista Júnior, que também faleceu.

Em dezembro, o juiz Eduardo Ernesto Lucas Almada, da 12ª Vara Criminal de Porto Alegre, concedeu liberdade provisória a Marcos. O magistrado embasou a decisão no não cumprimento do prazo estabelecido para oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público.

Em nota, o MP afirma que “a decisão de soltar o réu, 60 dias depois, foi do Poder Judiciário e o MPRS, em 12 de dezembro, manifestou-se contrário à soltura”. A instituição acrescenta que “quem criou o argumento de excesso de prazo foi o Judiciário, sequer a defesa apontou a questão do prazo no seu pedido de liberdade.”

O Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) informou que reconhece que o MP não concorda com a soltura do réu, mas reafirma que o tempo para oferecimento da denúncia ultrapassou o prazo legal, previsto no Código Penal, de cinco dias. Por fim, o TJ explica que a decisão “seria/será objeto de recurso”. (fonte: g1 rs)