Nacional – Edson Fachin assumiu a relatoria do inquérito das Fake News, antes conduzido por Alexandre de Moraes, e determinou que procedimentos ligados a ele retornem à Presidência do Supremo. Com isso, a Presidência passa a comandar os principais casos envolvidos no conflito entre ministros e a direção da Polícia Federal.
A decisão também suspendeu as medidas de André Mendonça que afastaram o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Flávio Dino já havia determinado a reintegração dos dois. Fachin afirmou que a suspensão evita decisões conflitantes dentro do próprio STF enquanto ainda há julgamentos e pedidos pendentes.
O que mudou
Na prática, Fachin reúne na Presidência os procedimentos sobre o relatório da Federal com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o pedido de Moraes para investigar Mendonça e os desdobramentos do inquérito das Fake News. Depois da análise, os processos deverão seguir para a autoridade policial e para a Procuradoria-Geral da República, que poderá denunciar ou pedir arquivamento.
A crise começou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório com mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Em seguida, Moraes pediu investigação contra Mendonça, alegando abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Mendonça nega as acusações.
O que fica pendente
A Segunda Turma do STF ainda precisa concluir o julgamento sobre o afastamento da cúpula da Polícia Federal, interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes. Também seguem as manifestações solicitadas por Fachin a Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, além da discussão sobre as mensagens de Vorcaro e a investigação da Procuradoria-Geral da República sobre possível interferência na produção do relatório.
(Redação, João Lemes. Fonte: [fonte])
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