O Programa Farmácia Popular, destinado à distribuição gratuita ou com desconto de 90% de medicamentos subsidiados pelo Ministério da Saúde, foi alvo de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Distribuição a Pacientes Falecidos:
- Entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o programa distribuiu R$ 7,43 milhões em medicamentos a pacientes já falecidos.
- A falta de controle efetivo nos ressarcimentos às farmácias foi identificada como a causa primária dessa prática, devido à fiscalização remota e manual.
- Venda de Medicamentos sem Nota Fiscal:
- Durante o mesmo período, foram vendidos R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelos estabelecimentos credenciados.
- A auditoria revelou que 18,5% dos gastos do Farmácia Popular com remédios não estavam respaldados por documentação fiscal.
A CGU destaca que essas irregularidades indicam desperdício de recursos públicos e possíveis fraudes, seja por compradores individuais ou pelos próprios estabelecimentos.
Procedimentos e Recomendações:
- A auditoria foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias em cinco estados.
- Recomendações da CGU incluem a elaboração de um plano de tratamento de risco, descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação fiscal, aprimoramento dos mecanismos de controle e recuperação de recursos indevidamente pagos.
Resposta e Repressão:
- O Ministério da Saúde informou que está avaliando os resultados da auditoria.
- Fraudes no Programa Farmácia Popular não são novidade, e em setembro, a Polícia Federal realizou operações contra vendas fictícias de medicamentos em quatro estados.
