Nacional – A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso para tentar derrubar a resolução do Contran que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a CNH. A medida, aprovada na segunda (1º), ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.
A nova regra permite que o candidato se prepare para os exames teórico e prático sem passar obrigatoriamente por uma autoescola. Segundo o governo, a mudança mira a redução de custos e da burocracia que impede milhões de brasileiros de tirar a habilitação. A Senatran estima que até 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH e que os gastos atuais, que podem chegar a R$ 5 mil, afastam outros 30 milhões. O novo modelo, segundo o Executivo, pode baratear o processo em até 80%.
A Feneauto afirma que o setor não foi consultado e que o governo atropelou o debate. Em nota, o presidente Ygor Valença disse que a CNC vai contestar a resolução no STF. Além disso, entidades estaduais vão protocolar um projeto de decreto legislativo na Câmara para barrar os efeitos da medida.
Segundo a federação, a minuta da resolução foi incluída no sistema do Contran sem aviso prévio aos ministérios e sem diálogo com o setor, que há quase três décadas atua sob delegação do Estado.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia afirmado que a mudança não dependia de lei, apenas de resolução, mas reconheceu que o tema também deve ser discutido pelo Congresso. Na segunda, a Feneauto se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que instalou a Comissão Especial do Plano Nacional de Formação de Condutores.
Para a entidade, a forma como o governo conduziu a mudança foi uma afronta ao setor e ao Legislativo.
Fonte: Correio do Povo
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