Caso o saque não seja feito no prazo,
tudo será recolhido pelo Tesouro Nacional
Saiu hoje na RBS que a Justiça Federal procura por 22.205 pessoas que ingressaram com ação antes de janeiro de 2015 no RS. É que eles têm até esta quinta-feira (31) para sacar valores referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios depositados em conta judicial há mais de dois anos. Se o saque não for feito até quinta, o valor será recolhido pelo Tesouro Nacional, como prevê lei federal que passou a vigorar no mês passado. Um terço das pessoas que têm direito aos valores, venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No site da Justiça Federal é possível consultar o número do processo pelo CPF no campo “consulta processual”.
“Antes, esse dinheiro podia ser recolhido pela União no caso de processos arquivados há mais de dois anos. Agora, o que interessa é a data do depósito na conta. Só que, em muitos casos, o dinheiro já está lá, mas ainda se discute na Justiça esse valor”, alerta o juiz federal Fábio Dutra Lucarelli, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre.
Lucarelli afirma que, na maioria dos casos, os beneficiados não fizeram os saques por terem perdido o contato com os advogados. Outros simplesmente deixaram de acompanhar a situação.
O governo federal garante que ninguém perderá o direito ao dinheiro se não fizer o saque até 31 de agosto, mas alerta que, neste caso, o autor da ação terá de esperar de 90 dias a dois anos e meio para receber. (Fonte: RBS TV)
Obs. Os herdeiros podem receber valores de beneficiados que já morreram desde que façam um pedido à Justiça para a identificação de todos os herdeiros e a divisão do dinheiro, se for o caso.
