Foi publicado nesta segunda, 24, o decreto que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Após o presidente Bolsonaro anunciar a extensão do benefício emergencial por mais dois meses, foi publicada uma edição extra do Diário Oficial.

Os decretos que permitem redução de jornada e de salários

A medida provisória inicial previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos. O decreto de agora permite que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários por até seis meses.