Nacional – O Ministério dos Transportes lançou nesta terça (25) o novo Plano Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, considerado o mais completo já feito no país. A proposta busca destravar a expansão da malha, unindo investimentos públicos e privados.
O governo prevê 140 bilhões diretamente em infraestrutura e, somando outros subsídios necessários, o total pode chegar a 600 bilhões. O calendário inclui oito leilões ferroviários em 2025, entre eles o da Ferrogrão, previsto para ter edital em maio e leilão em setembro.
A ideia central é modernizar a logística nacional, tornar o transporte ferroviário mais eficiente e sustentável e estimular a competitividade entre portos e regiões do país.
O plano também traz novas regras:
- Concessões, autorizações e chamamentos públicos para ampliar o setor.
- Possibilidade de debêntures de infraestrutura e investimentos cruzados.
- Incentivos fiscais, como isenção de ICMS e uso do Reporto.
- Leilões com critério de maior oferta, exigindo menor uso de recursos públicos.
- Uso de arbitragem e dispute boards para resolver conflitos.
- Tarifas negociadas livremente, respeitando limites do regulador.
- Incentivo a operações acessórias, como exploração de áreas ferroviárias.
O modelo regulatório também define regras para direito de passagem, tráfego mútuo, e uma matriz de riscos mais clara entre governo e concessionárias. O material rodante não será reversível, permitindo uso de equipamentos de terceiros.
GZH
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