O governo Lula acaba de publicar um decreto que endurece as punições. As novas regras incluem multas de R$ 10 mil por hectare queimado em florestas nativas e de R$ 5 mil em florestas cultivadas. Também foi ampliada a penalidade para uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização, que agora varia de R$ 1 mil para R$ 3 mil, dobrando no caso de terras indígenas.
Outro ponto do decreto é a punição para proprietários rurais que não adotarem medidas de prevenção e combate a incêndios, com multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.
O governo também flexibilizou o repasse de recursos para combate e prevenção de incêndios em estados e no Distrito Federal, mesmo em situações de irregularidades fiscais ou trabalhistas.
O pacote de medidas inclui ainda multas de até R$ 50 milhões por não reparar danos ambientais e penalidades para a compra, venda, transporte ou armazenamento ilegal de espécies animais ou vegetais.
O teto para multas por descumprimento de embargos de obras ou atividades subiu de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões.
SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS:
Instagram: npexpresso
Facebook: NPExpresso
