Arvorezinha – RS – (Região de Lajeado) – A juíza Paula Cardoso Esteves determinou que o Hospital São João pare de cobrar pacientes atendidos pelo SUS. A decisão também obriga a devolução dos valores pagos de forma indevida, com ressarcimento em dobro.
Decisão
A ação foi movida pela Defensoria Pública, que apontou cobranças desde 2015. Segundo o processo, pacientes pagavam por exames, consultas e internações que deveriam ser gratuitos.
Punições
A juíza fixou multa de 1 mil para cada cobrança irregular comprovada. O hospital também terá que indenizar por danos morais, conforme cada caso.
Obrigação
A instituição deve informar de forma visível que atende pelo SUS de graça. Também precisa divulgar diariamente o número de leitos disponíveis, sob pena de multa de 500 por dia.
Fonte: O Sul
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