O governo federal anunciou um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, marcando o segundo ajuste nessa categoria desde o início de sua gestão. Com essa mudança, o limite de isenção, anteriormente fixado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado para R$ 2.824,00.
Esse ajuste visa compensar a falta de atualização da tabela do IRPF ao longo dos anos, situação que, segundo o Ministério da Fazenda, resultou em uma carga tributária progressivamente maior sobre os brasileiros.
A nova medida estabelece que rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 estarão isentos de tributação, considerando um desconto simplificado de R$ 564,80. Isso ajusta a base de cálculo para R$ 2.259,20, alinhando-se assim à nova faixa de isenção.
A implementação da isenção do imposto de renda se deu por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, que já entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial, mas requer ratificação pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se manter válida.
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