A devolução dos descontos indevidos do INSS começa nesta quinta (24), beneficiando aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Os valores serão integralmente restituídos, corrigidos pelo IPCA, diretamente nas contas dos beneficiários, eliminando a necessidade de fornecer dados bancários.
No RS, 27,5 mil pessoas já aceitaram o acordo, de um total de 88,5 mil aptas. Os pagamentos serão feitos em lotes diários de 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão cronológica. O prazo para contestação dos descontos vai até 14 de novembro, e a adesão continua disponível após essa data, sem custos adicionais e sem necessidade de documentos extras.
A contestação e a adesão podem ser feitas pelo app Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios. Em caso de contestação, a entidade responsável tem 15 dias úteis para responder; se não houver resposta, o beneficiário pode aderir ao acordo. Em casos de nova contestação não respondida, o apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais pode ser solicitado para medidas judiciais.
Esse processo visa corrigir distorções causadas por descontos fraudulentos que totalizaram prejuízos significativos para milhões de beneficiários entre 2019 e 2024, revelados pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal e CGU.
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