Nesta terça (20), o governo federal anunciou uma medida importante para apoiar crianças afetadas pela infecção pelo zika vírus durante a gestação. Uma nova portaria conjunta estabeleceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar uma indenização única de 60 mil para crianças com deficiência decorrente dessa condição, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
Para solicitar o benefício, as famílias podem utilizar os canais de atendimento do INSS, especialmente o aplicativo “Meu INSS”. O prazo para fazer o pedido é até 31 de outubro de 2025. O INSS deverá processar os pedidos até dezembro deste ano, conforme estabelecido na portaria publicada em conjunto com os ministérios da Previdência Social e da Saúde.
A avaliação do direito ao benefício será feita pelo INSS, que examinará se a deficiência da criança está relacionada à infecção pelo vírus durante a gravidez. Os documentos necessários incluem a certidão de nascimento da criança, o documento de identidade da mãe e laudos médicos que confirmem os sinais da síndrome congênita causada pelo zika.
A medida foi instituída pela Medida Provisória 1.287/2025, assinada pelo presidente Lula, estabelecendo esse suporte financeiro em resposta às necessidades das famílias afetadas. Essa MP também incluiu um veto ao projeto de lei 6.064/2023 da senadora Mara Gabrilli, que previa uma indenização e pensão mensal vitalícia.
A Presidência explicou que o projeto de lei foi vetado devido a questões orçamentárias, mas ressaltou que o pagamento da indenização não interfere na pensão vitalícia já estabelecida por lei para crianças afetadas pela síndrome congênita do zika vírus.
Portal Terra
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