O juiz Rafael Echevarria Borba determinou que sejam mantidos apenas 110 detentos até a conclusão das reformas na parte elétrica e nas celas. Hoje há cerca de 300 apenados nas celas.

Também determinou à Susepe que faça a transferência dos presos.

O juiz fez uma inspeção judicial conjunta com o Conselho Penitenciário. “Embora todos os esforços realizados pela administração do presídio, as condições são péssimas, o presídio continua superlotado e não houve reformas determinadas na audiência pública”, afirmou o juiz.

Na decisão, ele fez menção à tabela de conferência dos apenados, anexando imagens da falta de estrutura do presídio e da alta lotação, considerando ainda calor excessivo e preocupação com o retorno da pandemia.

Segundo o juiz, as medidas tomadas “se devem à ineficiência do Estado, exigindo a transferência dos presos acima da capacidade do sistema carcerário e, na ausência de vagas, a colocação dos presos em regime aberto e semiaberto, em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico”.

OBRA – Houve a licitação para a construção de um novo presídio, porém a obra está trancada há dois anos em cerca de 3% apenas. A responsabilidade é do governo do Estado.