A Justiça de São Paulo manteve a proibição do transporte de passageiros por moto via aplicativo na capital. A decisão foi tomada nesta segunda (2) pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que negou um recurso da empresa 99 contra o decreto municipal que veta esse tipo de serviço.
Com isso, empresas como 99 e Uber seguem proibidas de operar com mototáxis na cidade, sob pena de multa diária de 30 mil em caso de descumprimento.
A Prefeitura tem destacado os riscos do serviço de mototáxi por aplicativo, com registro aumento no número de mortes de motociclistas de 403 em 2023 para 483 em 2024. Somente em 2024, a cidade gastou cerca de 35 milhões com pacientes vítimas de acidentes de moto e foram 4.084 internações na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas em acidentes de trânsito. Até março de 2025, foram registradas 1.026 internações.
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