
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu a implementação de novas escolas cívico-militares no Estado, prevista em programa elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O desembargador Ricardo Pippi Schmidt concordou com argumento do Cpers e da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, de que é inconstitucional delegar a integrantes do Exército a gestão de escolas civis. No programa, militares da reserva, policiais militares e bombeiros atuam na rotina escolar em cargos de gestão, na área administrativa e para disciplina dos alunos. A implementação estava planejada em escolas municipais e mantidas pela Secretaria Estadual da Educação. A decisão do TJ-RS não afeta as escolas já transformadas em cívico-militares, nem as instituições totalmente militares. Cabe recurso. (Fonte: Matinal)



