O juiz concordou com o argumento do Cpers e da Intersindical de que colocar integrantes do Exército para fazer a gestão de escolas civis é contra a Constituição.

A decisão deve atingir instituições de oito cidades que estavam em processo de transformação

O Tribunal de Justiça do RS decidiu suspender a implementação de novas escolas cívico-militares. A abertura de novas instituições faz parte de programa criado pelo presidente Bolsonaro. O governo do Estado poderá recorrer.

A Justiça acolheu pedido do núcleo do Cpers, sindicato que representa professores da rede estadual, e da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora. A implementação estava planejada em escolas mantidas pela Secretaria Estadual da Educação e municipais.

A decisão não afeta as que já foram transformadas em cívico-militares, mas suspende as que estavam em processo de mudança. Também não diz respeito às instituições 100% militares, como o Colégio Militar de Porto Alegre, no bairro Bom Fim.

Entenda a decisão
A proposta do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares é implantar 216 locais no modelo em todo o país, até 2023 – 54 por ano. De acordo com o Cpers, o RS é o Estado que mais aderiu: 14 escolas, sendo seis estaduais e o resto, municipais.

O sindicato informa que haviam instituições em oito municípios gaúchos em processo de adesão ao modelo cívico-militar: Bagé, Canela, Porto Alegre, Quaraí, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel e São Leopoldo.

Na visão do desembargador, o programa, lançado em setembro de 2019, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Estadual 10.576/95, que delegam a professores a gestão do dia a dia escolar.

Em modelos tradicionais, quem dirige as atividades são diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico. O juiz concordou com o argumento do Cpers e da Intersindical de que colocar integrantes do Exército para fazer a gestão de escolas civis é contra a Constituição. As Forças Armadas podem fazê-lo em escolas 100% militares, regidas por lei específica.

No programa, militares da reserva, policiais militares e bombeiros atuam na rotina escolar em cargos de gestão, na área administrativa e para disciplina dos alunos. Profissionais da educação atuam dando aulas e na gestão pedagógica, no geral. (Zero Hora)