A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi uma resposta ao recurso da Advocacia-Geral da União e do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers).
Na última sexta-feira (12), a Ulbra liberou as listas dos aprovados no vestibular que utilizou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foram homologadas 287 inscrições – 285 foram aprovados – para as 480 vagas nos cursos nas três cidades, 160 em cada. O período de matrículas começou na segunda-feira (15) e terminaria na quinta-feira (18). As aulas estavam previstas para começar na próxima segunda-feira (22), o que não ocorrerá por conta da decisão judicial (leia abaixo o posicionamento da Ulbra).
O desembargador federal Souza Prudente argumentou que cabe ao Ministério da Educação (MEC) avaliar o preenchimento dos requisitos para o funcionamento do curso e que o Poder Judiciário não deve substituir os agentes públicos nessa questão.
A oferta das vagas fica suspensa até que a questão seja decidida definitivamente pelo TRF-1. A Ulbra afirmou que os candidatos que desejarem desistir da participação nos processos seletivos serão reembolsados integralmente. GZH.
