O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
Silveira atendeu aos requisitos para a progressão de regime, incluindo o cumprimento de um quarto da pena e bom comportamento carcerário, além de passar por exames criminológicos que confirmaram a possibilidade de mudança de regime.
Condenação e circunstâncias do caso
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado democrático e incitar a violência contra ministros do STF. Essa condenação se baseou em um vídeo publicado em 2021, no qual Silveira fez xingamentos e ameaças a ministros. Ele foi preso em flagrante e, após um período em prisão domiciliar, Alexandre de Moraes revogou a medida.
Reações e consequências
Após a condenação, o então presidente Bolsonaro concedeu perdão a Silveira por meio de um decreto de graça constitucional. No entanto, o STF derrubou posteriormente esse perdão, considerando-o inconstitucional. Laudos psicológicos e de assistência social indicaram que Silveira reconhece a responsabilidade por seus atos e a legitimidade da pena. Além disso, ele expressou a intenção de não repetir os comportamentos que levaram à sua condenação.
Mais detalhes
Daniel Silveira recebeu a condenação por publicar um vídeo em fevereiro de 2021, no qual xingou e ameaçou ministros do Supremo, acusando-os de corrupção. Como resultado, a Justiça impôs a ele uma multa de R$ 247 mil, e Alexandre de Moraes ordenou sua prisão em flagrante. Em março de 2021, Moraes colocou Silveira em prisão domiciliar; no entanto, em novembro, ele revogou essa medida e impôs restrições, como a proibição do uso de redes sociais. O julgamento foi concluído em abril de 2022.
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