A obra “Criminalidade Sexual contra Crianças e Adolescentes na Família: ineficácia da tutela penal constitucional”, do advogado Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, será lançada no dia 7 de dezembro, na Livraria Leitura Barra Shopping Sul, em Porto Alegre. A sessão de autógrafos ocorrerá entre 19h e 21h, na Av. Diário de Notícias, 300, em Porto Alegre.
Com apresentação do Prof. Dr. Fábio Roque Sbardellotto e Prefácio da Dra. Veleda Dobke, ambos Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual, a obra tem o objetivo de conferir se existe na atualidade algo realmente eficaz no ordenamento jurídico quando há crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente familiar, que é onde a maioria desses casos ocorre.
O livro de 420 páginas, publicado pela conceituada Editora Lumen Juris, é fruto das pesquisas acadêmicas desenvolvidas pelo autor durante o mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).
O livro analisa o tratamento dado pela Constituição de 1988, com abordagens sob os aspectos da dignidade sexual, do bem jurídico tutelado, da proibição do excesso e da vedação da proteção deficiente, apontando o mapa desse tipo de criminalidade no cenário nacional. Tudo isso fazendo um comparativo com sistemas global e regional de Direitos Humanos, ao estudo de constituições, códigos penais e jurisprudências no Direito Comparado. O autor viajou ao exterior para complementar a sua pesquisa e trazer uma visão mais assertiva sobre o que é tratado em outros países para melhor comparação com o cenário brasileiro.
As mais variadas áreas do Direito, como Internacional, Penal e de Família, por exemplo, além de outras fora das ciências jurídicas, se unem para um bem comum: o aprimoramento das medidas existentes para proteger crianças e adolescentes vítimas de crime.
“…são poucas as obras que abordam, na área das ciências jurídicas, a complexa questão da violência sexual infanto-juvenil no contexto familiar e, segundo, pela importância que têm tais estudos, já que levam os profissionais, principalmente os operadores do direito, a uma melhor compreensão dessa problemática, ainda não bem compreendida, principalmente em sua dinâmica, causando intervenções inadequadas por vezes”, destaca a Procuradora Veleda em seu Prefácio.
“A exploração científica percorrida nos permite concluir que, a despeito da existência de um sistema normativo relativamente amplo voltado à proteção de infantes nessa condição, ainda há espaços relevantes a serem percorridos para a implementação da plena proteção constitucionalmente preconizada, com vistas à dignidade humana”, observa o professor Sbardellotto em sua Apresentação.
Ao final, antes das conclusões, são apresentadas as contribuições que o Direito Penal da Periculosidade aporta ao tema, e os resultados da pesquisa de campo realizada com notáveis operadores do Direito e profissionais reconhecidos no Sistema de Proteção aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dentre eles, o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, a Procuradora de Justiça Veleda Maria Dobke, a Advogada e Desembargadora aposentada Maria Berenice Dias e a escritora Luciene Pötter.
Detalhes do lançamento
O que: Lançamento do livro “Criminalidade Sexual contra Crianças e Adolescentes na Família: ineficácia da tutela penal constitucional”
Autor: Advogado e Mestre em Direito Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra
Quando: 7 de dezembro de 2022, com sessão de autógrafos entre 19h e 21h
Onde: Livraria Leitura Barra Shopping Sul, Av. Diário de Notícias, 300, Porto Alegre
Sobre o autor
Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra é Advogado inscrito na OAB/RS, Mestre em Direito, Especialista em Direito de Família e Sucessões e Especialista em Ciências Penais. Atua nas áreas de Direito de Família e Sucessões, Civil e Criminal nos últimos dez anos, com escritório próprio. Ingressou no Curso de Direito através da UNISINOS – 1999/2.
Graduou-se em Direito pela UNIRITTER – 2007/2. Fez Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera (Uniderp – 2009-2010); Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP – 2019-2022); e Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico em Direito: Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados pela FMP (2020-2021). É pesquisador nos seguintes grupos de pesquisa: “Garantias Processuais dos Bens Públicos Indisponíveis”; “René Girard e o direito: rivalidade mimética, ódio e violência”; e, “Relações tensionais entre Mercado, Estado e Sociedade: interesses públicos versus interesses privados” (verificar se os nomes dos grupos de pesquisas foram separados por mim entre aspas da maneira correta. Fica melhor nesse formato para compreensão do leitor) na FMP. Terra é autor de diversos artigos jurídicos.
