O presidente Lula sancionou a lei do protocolo “Não é Não”, visando a proteção de mulheres em eventos públicos como shows, bares e boates.

A norma determina que mulheres vítimas de assédio devem ser “prontamente protegidas pela equipe do estabelecimento” para que possam relatar o constrangimento ou violência sofridos.

A vítima também deve ser imediatamente afastada e protegida do agressor.

A lei engloba situações de constrangimento e violência, definindo o uso do protocolo “Não é Não” para enfrentar o constrangimento e a violência contra a mulher.

O estabelecimento deve ter pelo menos um funcionário qualificado para atender ao protocolo e fornecer informações visíveis sobre como acionar o “Não é Não” e os números de telefone da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.

Fonte: GZH.