Na noite de quarta-feira (27), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou novas medidas fiscais que serão detalhadas nesta quinta-feira (28). As propostas geraram críticas no mercado financeiro, que as considera insuficientes para estabilizar a dívida pública. Abaixo, os principais pontos:

Salário Mínimo

O salário mínimo continuará a subir acima da inflação.
Limite de aumento será de até 2,5% ao ano acima da inflação.
Atualmente, não há tal limitação.

Imposto de Renda

A faixa de isenção do Imposto de Renda subirá de R$ 2.824 para R$ 5.000.
Esta mudança entrará em vigor a partir de 2026.
Para compensar, haverá aumento de impostos para rendas acima de R$ 50.000.

Abono Salarial

O limite de renda para receber o abono será reduzido de R$ 2.824 para R$ 2.640.
Este valor será ajustado anualmente pela inflação.
O objetivo é atingir 1,5 salário mínimo como limite estável.

Aposentadoria de Militares

Alteração na idade mínima de aposentadoria, atualmente em 50 anos.
Instituição de idade mínima para reserva.
Limitações para transferência de pensões.

Supersalários de Servidores

Todos os servidores deverão respeitar o teto constitucional de R$ 44.008,52 mensais.
Benefícios que excedem esse teto serão revisados.

Emendas Parlamentares

Crescimento das emendas será limitado a 2,5% acima da inflação.
Metade das emendas será destinada à saúde pública.

Novos Benefícios Fiscais

Proibição de novos benefícios fiscais como reduções ou isenções quando as contas públicas estiverem no vermelho.

Essas medidas visam equilibrar as finanças públicas, mas enfrentam desafios de implementação e aceitação política.

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