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| Raul Carrion (PC do B), autor da proposta. |
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça, um projeto que reserva 15% das vagas em concursos para os negros. A lei garantirá essa cota em todos os concursos estaduais para preencher cargos efetivos. A lei é do deputado Raul Carrion (PC do B). “Trata-se de proposta de adoção de políticas afirmativas, a partir do reconhecimento, por parte do governo brasileiro, de que a igualdade jurídica entre os indivíduos, assegurada constitucionalmente, mostra-se insuficiente para superar o quadro histórico de desigualdade racial no Brasil”, diz Carrion. O percentual de 15% é equivalente à representação nos negros na população do Estado, conforme o IBGE.


