Está havendo um debate sobre lei já aprovada pela Assembleia, para se ter a exigência do ensino superior para ingressar na Brigada Militar.

(João Lemes) A partir de 2027, ninguém entrará, nem como soldado, sem ter ensino superior. Essa medida visa qualificar os profissionais da segurança e valorizar a carreira militar, pois devem ganhar mais e se equiparar com os salários dos policiais civis, pois os brigadianos são os que menos ganham no Brasil, em se tratando de polícia militar.

Obs. Não é curso em Direito – vale qualquer curso superior. E para quem já passou em concurso, a norma antiga segue valendo.

Existem argumentos favoráveis e contrários a essa exigência. Os que defendem a medida alegam que o ensino superior proporciona uma formação mais ampla e crítica aos policiais militares, que lidam com situações complexas e desafiadoras no seu cotidiano. Além disso, o ensino superior pode abrir novas oportunidades de capacitação e ascensão profissional dentro da corporação.

Por outro lado, os que se opõem à medida argumentam que o ensino superior não é garantia de qualidade ou competência para o exercício da função policial. Eles afirmam que o que importa é a formação específica e continuada dos policiais militares, que devem receber treinamento adequado e atualizado para as suas atividades. Apontam ainda que a exigência do ensino superior pode restringir o acesso de pessoas de baixa renda ou de regiões mais afastadas à carreira militar.

Diante desses argumentos, cabe uma reflexão sobre os benefícios e os desafios da exigência do ensino superior para ingressar na Brigada Militar:

É preciso considerar os impactos dessa medida para a sociedade, para a instituição e para os próprios policiais militares.

É preciso também buscar um equilíbrio entre a qualificação e a democratização do acesso à carreira militar, que é uma opção legítima e honrosa de serviço público.