O governo federal anunciou que a nova Carteira de Identidade não vai mais ter distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, o documento vai passa a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.

A carteira de identidade também deve ser impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto regulamentando a emissão da identidade com essas alterações deve ser publicado no fim de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

As mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para promover mais cidadania e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+).