No entanto, a lei sancionada por Eduardo Leite não tem efeito sobre a pensão dos ex e de mais 4 viúvas

O governador Eduardo Leite sancionou o projeto que revoga a lei da pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas. “É um momento histórico para toda a sociedade gaúcha que clama pelo fim dos privilégios”, afirmou o deputado Pedro Pereira, autor do projeto. Entretanto, a lei não faz qualquer menção direta sobre o fim do pagamento aos atuais beneficiários, os nove ex-governadores e 4 viúvas.

A Procuradoria-Geral afirmou que irá consolidar um parecer sobre o tema nos próximos dias. Na visão do procurador Eduardo Cunha, o que a revogação garante é que governos que entrarem nos próximos mandatos não irão receber. Situações diferentes, no entanto, podem ser verificadas em mandatos passados e no atual, do governador Eduardo Leite.

“Os próximos não terão lei, porque ela não existe mais, então não têm direito nenhum. Os anteriores, cuja lei já gerou efeitos, e o atual, cuja lei pode eventualmente gerar efeitos parciais, têm de ser objeto de análise”, afirmou.

Os ex-governadores e as viúvas hoje recebem pensão mensal de 30 mil. Eles têm direito adquirido e é provável que essa questão não possa ser alterada.

Quem recebe o benefício:
José Ivo Sartori (MDB), Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo MDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (MDB), Jair Soares (PP).

As quatro viúvas de ex-governadores também recebem são:
Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches (Euclides Triches, morto em 1994);
Nelize Trindade de Queiroz (Sinval Guazelli, morto em 2001); Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (Leonel Brizola, morto em 2004); Mirian Gonçalves De Souza (Amaral de Souza, morto em 2012).