O governador Eduardo Leite foi categórico; não adotará medida para aumentar o ICMS sobre a gasolina no Estado.

Ele tentava esclarecer a fala a prefeitos em encontro no Litoral Norte, quando abordou a possibilidade de a classificação da gasolina como essencial, para fins tributários, ser rediscutida e, com isso, abrir caminho para uma decisão sobre o aumento, ou não, da alíquota. (Rádio Gaúcha)

Explicou que o percentual de 25%, citado pela secretária estadual da Fazenda na reunião com prefeitos, seria resultado de uma equalização entre os 27 Estados para uma alíquota única, que a legislação determina que seja estabelecida.

“Há estados que cobram 34%, 31%, 29%, 27% e outros que cobram 25%. Estou falando tudo isso daqui de uma situação anterior a essa lei (que previu a unificação da alíquota no país, em 2022), que foi eleitoreira. Que isso fique muito claro – a lei estabeleceu a redução forçada de arrecadação, e o Estado foi o mais prejudicado, porque nós já tínhamos feito o movimento de redução (de alíquotas) no primeiro semestre”, lembrou o governador.

“O que o Congresso nacional deliberou, na lei complementar 192, é que se estabeleça um valor fixo nacional. Um valor único nacionalmente entre todos os Estados. Então os Estados, para poder deliberar sobre isso, aguardam definição sobre a questão da essencialidade ou não da gasolina. Por quê? Porque eles têm valores diferentes, 17% no RS é uma coisa. A alíquota básica em outros Estados, por conta dessa forçada redução, foi para 21%, por exemplo”, explicou Eduardo Leite.