Editada em junho, a medida criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O texto autoriza o governo a aumentar em até 20 bilhões a sua participação no fundo, gerido pelo BNDES, para a cobertura das operações do programa. A linha criada vai atender empresas com faturamento anual entre 360 mil e 300 milhões.

Empréstimos de até 50 mil
Os senadores mantiveram mudança feita na Câmara, que incluiu a possibilidade de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas obterem empréstimos de até 50 mil por meio das maquininhas de cartão. As vendas futuras por meio das maquininhas servirão de garantias.
A nova modalidade, chamada de Pec-Maquininhas, terá taxa de juros prevista de 6% ao ano, com carência de até seis meses e 36 meses para quitar o financiamento.