A partir de agora é lei: os filhos das mulheres vítimas de feminicídio vão receber pensão. O benefício será concedido aos órfãos com renda familiar mensal per capita de até 25% do salário mínimo. O presidente Lula sancionou a lei na terça-feira (31).
O valor da pensão será de um salário mínimo e para todos os filhos com menos de 18 anos, que eram menores de idade quando a mãe morreu. A lei vale também para casos ocorridos antes da publicação da medida.
A ideia é contribuir para atender às crianças e aos adolescentes nos tratamentos médico e psicológico, além da assistência e econômica que precisarem.

Estatística nacional

O crime de feminicídio é aquele que a pessoa do sexo feminino foi assassinada por violência doméstica, menosprezo ou discriminação devido à condição de mulher.
A estimativa é que uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos (24,4%) tenha sido vítima de violência física, psicológica ou sexual.

De acordo com dados apresentados pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2020, foram registrados 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram considerados como feminicídio, causando, em uma média, 34,5% do total de assassinatos de mulheres no país.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que as mais de 1.300 mulheres vítimas de feminicídio em 2021 deixaram cerca de 2.300 órfãos.