A medida passa a vigorar a partir desta quinta, mas documento não prevê punição para revendedores que não cumprirem a determinação

O decreto é do presidente Bolsonaro. Os postos deverão informar de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.
Junto com os preços atuais, devem ser informados o valor aproximado do ICMS, do PIS/Pasep, do Cofins e do Cide.

O objetivo é que os consumidores possam comparar, com transparência, os preços praticados nos postos. (O documento não prevê punição aos revendedores que não cumprirem a determinação).

Na quarta-feira (6), o Ministério de Minas e Energia divulgou o potencial de redução nos combustíveis no RS, aplicando o preço médio antes das medidas e o valor previsto. A estimativa é que a gasolina, por exemplo, fique 20% mais barata. O governo do Estado anunciou a redução do imposto de 25% para 17%, seguindo o projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente como estratégia para conter o aumento do valor nos combustíveis.

Na terça (5), prefeitos entregaram ao presidente um estudo sobre o impacto do teto do ICMS nos cofres dos municípios. Além de Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Adolfo Gustavo Torres, também assinam o decreto. (Zero Hora)