Mariana Pimentel – Região de Porto Alegre – Joel Ghisio, enfrenta um processo criminal por falsidade ideológica e improbidade administrativa durante seu mandato anterior (2011-2012). O Ministério Público o denunciou por pagar diárias irregulares e outras despesas indevidas. Ghisio alegou “insanidade mental” para evitar uma possível condenação, apresentando um laudo pericial que diagnosticou transtornos mentais graves. O processo ainda não tem sentença de mérito e tramita na Comarca de Barra do Ribeiro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul manteve a candidatura de Ghisio, alegando que a incapacidade penal por insanidade mental não implica inelegibilidade eleitoral. O TRE citou o “princípio da inclusão”, conforme a Resolução TSE n. 23.659/21, que garante os direitos políticos a pessoas com deficiência. A decisão foi confirmada após recurso da oposição, e o caso ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral. A defesa de Ghisio argumenta que o laudo pericial não afeta sua capacidade civil ou seus direitos políticos.
Fonte: GZH.
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