Porto Alegre, RS – O novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre prevê multas de até 8,3 mil para catadores informais de recicláveis. O projeto de lei, que ainda tramita na Câmara de Vereadores, determina que apenas o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), poderá gerenciar resíduos sólidos na cidade, com possibilidade de terceirização para cooperativas e empresas.
Pelas regras propostas, quem for flagrado transportando recicláveis sem vínculo formal poderá ter o material apreendido — e até perder o carrinho usado no trabalho. A abertura de sacos de lixo em calçadas também será considerada infração leve, com multa de cerca de R$ 519.
O texto tem gerado críticas por tratar os catadores, estimados entre 7 mil e 11 mil na capital, como infratores, enquanto penalidades menores seriam aplicadas a construtoras que deixarem resíduos em via pública.
O diretor-geral do DMLU, Carlos Alberto Hundertmarker, afirma que o objetivo é incentivar a formalização e ampliar o número de catadores nas 17 cooperativas contratadas, que hoje reúnem cerca de 500 trabalhadores.
Já a oposição, representada pelo vereador Giovani Culau (PCdoB), critica o projeto. Segundo ele, a proposta “criminaliza a pobreza” e não apresenta soluções para incluir os catadores informais no sistema de gestão de resíduos da cidade.
A Prefeitura informou que o texto ainda será revisado e poderá receber emendas antes de voltar à pauta da Câmara.
Fonte: GZH
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