Atualmente a emissão da licença para baixo e médio risco já é simplificada, feita por autodeclaração e sai em até cinco dias úteis

Um projeto que tramita na Assembleia estabelece mudança na Lei Kiss e pode ser votado pelos deputados estaduais em regime de urgência.

Os Bombeiros já identificaram 991 tipos de empreendimentos que serão impactados pela flexibilização, caso ela seja aprovada.

“Já identificamos 991 atividades (que seriam impactadas). São atividades que, se estiverem sendo exercidas com baixo risco, com a aprovação do projeto de lei, poderão não ter documentação junto aos bombeiros”, aponta Alexandre Bittencourt, diretor do Departamento de Segurança e Prevenção contra Incêndio do Corpo de Bombeiros.