Brasília – DF – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto rigoroso para combater a sonegação de impostos. O texto aperta o cerco contra os chamados devedores contumazes. A proposta agora só depende da assinatura do presidente Lula para virar lei.
A definição do alvo
O objetivo é pegar quem usa o calote como estratégia de negócio. O alvo principal são empresas com dívidas acima de R$ 15 milhões e que agem de má-fé. A lei separa o empresário que passa por dificuldade daquele que sonega de propósito para lucrar mais.
As punições severas
A empresa classificada como devedora contumaz terá o CNPJ baixado. Ela também não poderá participar de licitações ou receber benefícios do governo. A Receita Federal espera recuperar até R$ 30 bilhões por ano com a nova medida. (GZH)
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