A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4572/24, que propõe mudanças no Código Penal, no Estatuto do Desarmamento e na Lei dos Crimes Hediondos. A proposta prevê pena de até 40 anos de prisão para assassinatos cometidos em emboscadas com armas de uso restrito das Forças Armadas e forças policiais.
O deputado Marco Feliciano (PL-SP), autor do projeto, argumenta que a medida visa endurecer punições contra crimes cometidos com extrema violência, especialmente aqueles ligados ao crime organizado.
Ele ressalta que o uso de armas restritas em emboscadas está associado a assaltos a bancos, execuções e outros crimes graves, gerando medo na população e desafiando a autoridade do Estado.
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